MP936

MP 936 – AUTORIZADO REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA OU SUSPENSÃO DO CONTRATO

A MP 936 esta dividida em 2 opções, que são a Redução proporcional de jornada e salário e a Suspensão de Contrato.

1º Redução proporcional de jornada e salário

  Prazo máximo:  90 dias

  Percentual permitido: 25%, 50%  ou 70% do salário

União paga 25, 50 ou 70% do Seguro Desemprego que o colaborador teria direito se fosse desligado da empresa.

Veja o exemplo a seguir:

Salário de R$ 1.500,00 para uma jornada de 8 horas diárias, Empregador decide pela redução de 50% , sendo assim o colaborar passa a ganhar R$ 750,00

A união entra com uma ajuda  proporcional no mesmo índice da redução, neste exemplo 50% sobre a parcela do seguro desemprego  (R$ 1200,00 x 50%)  = R$ 600,00

O Trabalhador  irá cumprir uma carga somete de 4 horas;

Salário: R$ 750,00  (Empresa)

Programa: R$ 600,00 (Governo)

Total  de receita do colaborador no mês R$ 1.350,00

 2º Suspensão do contrato de trabalho

Prazo máximo: 60 dias (fracionáveis em 2 períodos), a empresa deverá  manter todos os benefícios hoje cedidos a seus colaboradores.

A empresa poderá suspender o contrato de trabalho de seus colaboradores, o mesmo deixa de ter efeitos legais neste período,  se o empregador obteve receita bruta no ano de 2019 superior a 4.8 milhões, a união irá custear ao colaborador 70% do seguro desemprego que o mesmo teria direito e a empresa completará os 30% deste mesmo seguro desemprego.

Veja o exemplo a seguir:

Contrato suspenso  colaborador  tem salário de  R$3.000,00  (parcela seguro R$1.429,89)

Empresa: 30%  R$ 428,97

União: 70%  R$ 1.000,92

Total  de receita do colaborador no mês R$ 1.429,89

Requisitos Gerais:

O período que o contrato ficar suspenso ou ter sua jornada reduzida irá gerar estabilidade, por exemplo empresa suspende por 45 dias após termino da suspensão este colaborador  não poderá ser demitido dentro dos próximos 45 dias.

Acordo individual escrito para empregados com salário até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.102,00 (esse último se empregado tiver nível superior)

Acordo individual deve ser encaminhado ao empregado 2 dias antes e comunicados aos sindicatos 10 dias após acordo Coletivo obrigatoriamente para quem recebe entre R$ 3.135,00 e R$ 12.102,00.

Acordo Coletivo pode estabelecer percentuais diferentes de redução de jornada/salário;

Garantia provisória no emprego durante período dos acordos e pelo mesmo período após o restabelecimento das condições normais.

Empregador informar MinEco no prazo de 10 dias contados do acordo

Benefício da União será pago em 30 dias do acordo com empregado

Empregador pode pagar ajuda compensatória nos 2 casos sem incidência de INSS, FGTS e demais tributos sobre a folha. A ajuda que vier a ser paga em caso de redução de salário não integrará o salário devido pelo empregador.

Aplicável a aprendizes.

Possível adoção das 2 medidas observado prazo máximo de 90 dias

Assembleias sindicais podem ser convocadas e deliberadas por meios eletrônicos

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